Introdução

Ao recebermos as faturas de energia elétrica e de telecomunicação, muitas vezes, não observamos todo o detalhamento apresentado, como memória de cálculo, alíquotas e demais informações pertinentes ao fechamento daquele valor. Reservados ao fisco incidem tributos como ICMS, PIS e COFINS. É com relação à alíquota do ICMS que iremos tratar este material, uma vez que milhares de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, podem estar sendo prejudicados, sem, sequer, terem a dimensão disso.

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