Introdução

A tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS está sob julgamento no STF, o qual já reconheceu a repercussão geral sobre este caso (Tema 118). Nesse sentido, os especialistas da Gervason e Giotti elaboraram um breve resumo com as principais informações que você deve saber e como o julgamento pode impactar as empresas.

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